STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

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OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Nepotismo: parentes começam a entregar cargo no TJ-TO

OAB propõe "recall", ou revogação de mandatos por referendo

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Emenda Constitucional nº 95

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012

Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Decreto nº 7.562, de 15 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP